terça-feira, 30 de março de 2010

5 pontos sem o cinto?

A Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Paraná (Fetropar) vai recorrer da decisão da 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) que decidiu, no último dia 19, que motoristas de ônibus e microônibus devem ser penalizados quando os passageiros do veículo não utilizarem o cinto de segurança nas rodovias que cruzam todo o Paraná.

O motivo alegado pela relatora do processo no tribunal, desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, é o de que a não utilização do cinto de segurança constitui infração de trânsito e a penalidade deve ser imposta ao condutor, pois a ele cabe a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.

O presidente da Fetropar, Epitácio Antonio dos Santos, afirma que a medida proposta pelo tribunal contém erros de interpretação. "A decisão não foi analisada de forma correta. Os artigos 65 e 167 do Código Brasileiro de Trânsito falam, respectivamente, da obrigatoriedade do uso de cinto pelos passageiros e sobre a multa para quem descumprir a norma. Todavia, em nenhum momento está claro que o condutor deve ser o responsável", diz.

Para o presidente, o motorista não tem como controlar ou mesmo obrigar o passageiro a utilizar o equipamento de segurança. "O condutor, nesses ônibus, fica em uma cabine isolada. Ele não pode deixar de prestar atenção na estrada e ver quem está sem cinto. A medida é descabida e injusta, pois o infrator não é o motorista, mas sim o passageiro", opina.

Ele diz ainda que essa medida torna a profissão inviável. "Se em toda a viagem que ele fizer perder cinco pontos na carteira de habilitação, em dois ou três dias ela será cassada, ou seja, será impossível trabalhar". 

Antonio dos Santos informa que estará se reunindo hoje em Brasília para conseguir apoio político contra esta medida. "Vou conversar com o senador Paulo Paim (PT-RS) e com o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR) para ver a possibilidade de alteração desses artigos. Nós também vamos ingressar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a fim de reverter essa situação. Estamos confiantes, pois nosso argumento é forte", avalia.

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