domingo, 7 de março de 2010

Uso obrigatório de GPS em ônibus interestadual será discutido em audiência

Projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório o uso de dispositivo de rastreamento por satélite (GPS) em ônibus interestaduais, como item de segurança, será discutido em audiência pública pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Requerimento propondo o debate, apresentado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), foi aprovado pela CI em reunião nesta quinta-feira (4). 

O projeto (PLS 711/07), apresentado em 2007 pelo então senador Expedito Júnior, visa dar mais segurança aos passageiros em viagens interestaduais, vítimas frequentes de assaltos aos ônibus, especialmente nas madrugadas. A matéria constava da pauta da reunião desta quinta-feira da Comissão de Serviços de Infraestrutura, mas sua votação foi adiada em função da aprovação do requerimento para a realização do debate. 

Serão convidados para a audiência pública o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo; o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), Renan Chieppe; e um representante da Associação de Usuários de Transporte Coletivo de Âmbito Nacional. 

Após o debate, a proposta voltará à pauta da CI, seguindo então para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votada em decisão terminativa. 

Na mesma reunião, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) solicitou a retirada de pauta, pelo período de uma semana, do Projeto de Lei do Senado 448/09, que torna mais rigorosas as normas a serem observadas no transporte rodoviário de cargas perigosas. Serys é a relatora da matéria e já havia apresentado parecer favorável. O autor do projeto é o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). 

Senado 
COMISSÕES / Infraestrutura 
04/03/2010 - 12h06 

AUTOR: Da Redação / Agência Senado 
FONTE: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=99763&codAplicativo=2&codEditoria=3 

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