sexta-feira, 20 de agosto de 2010

Ônibus, táxis e mototáxis não podem fazer propaganda eleitoral, alerta PRE/RO

A PRE-RO (Procuradoria Regional Eleitoral de Rondônia) alertou nessa quinta-feira a todas as prefeituras do Estado que é proibida a propaganda eleitoral em ônibus, táxis e mototáxis. Segundo o procurador regional eleitoral Heitor Soares, a proibição está prevista no Código Eleitoral. 

De acordo com a procuradoria, os serviços que dependam de concessão, permissão ou autorização do poder público são considerados de uso comum e por isso há proibição de propaganda política nesses meios. A recomendação também abrange paradas de ônibus, pontos de táxis ou de mototáxis, pontes e outros equipamentos urbanos.

As prefeituras têm cinco dias para informar e comprovar as medidas adotadas para cumprir a recomendação. O descumprimento prevê punições judiciais e extrajudiciais.

Com informações: eBand

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