terça-feira, 3 de agosto de 2010

Ônibus terão que arcar com gratuidades para passageiros, diz TCM

Os consórcios que vencerem as licitações da Prefeitura do Rio para operar as linhas de ônibus e BRT (corredores expressos com veículos articulados) do Rio terão que arcar com as gratuidades dos estudantes da rede pública sem repassar os custos para a tarifa.

A dúvida que havia em relação a essa questão foi sanada, ontem, pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), ao concluir a análise do edital de concorrência. 

— As gratuidades para alunos da rede pública são asseguradas pela Lei Orgânica do Município. O entendimento é que as planilhas de custos que serviram de base para fixar a tarifa em R$ 2,40 (valor do edital) já levaram isso em conta — disse o presidente do TCM, Thiers Montebello, logo após a votação.

O Rio Ônibus (sindicato das empresas) não quis se pronunciar até que a entidade tenha acesso à decisão. Porém, fontes ligadas ao sindicato disseram que, caso não haja subsídio da prefeitura, algumas medidas terão que ser tomadas para manter o equilíbrio na prestação do serviço à população: o município teria que combater o transporte clandestino, para possibilitar a transferência de mais passageiros para os ônibus. 

Nos dias que antecederam a licitação, o assunto tinha virado motivo de polêmica, com correções seguidas no edital. Logo após a votação da lei que criou o bilhete único, o prefeito Eduardo Paes chegou a dizer que o município arcaria com os custos das viagens.

A decisão (por unanimidade) do Tribunal de Contas do Município permitirá o prosseguimento da concorrência. O processo de licitação começou na sexta-feira passada. Entretanto, os documentos que demostram se as empresas de ônibus cumprem as exigências técnicas e financeiras não puderam ser analisados. Isso porque faltava o TCM analisar o edital. Amanhã, a Comissão de Licitação analisará os documentos.

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