As empresas do transporte coletivo de Florianópolis vêm, nesta oportunidade, abrir um canal de comunicação com a população da Capital e com os estudantes, que diariamente constroem uma parceria conosco. Esta relação duradoura, que inicia no ensino fundamental, segue até a universidade e continua na vida profissional, envolve tanto os usuários do transporte, as empresas privadas e o poder público, que efetivamente controla o serviço. Por isso, consideramos essencial esclarecer alguns pontos à sociedade, em especial aos estudantes que participam do movimento contra o reajuste tarifário.
O valor da tarifa é um resultado matemático dos custos incorridos no sistema, obtido pela planilha tarifária da Prefeitura Municipal de Florianópolis, que foi periciada pela Justiça Estadual. Esta planilha é um documento público, acessível a todos os moradores da cidade que requererem uma cópia junto à Prefeitura – não há, portanto, nada a esconder da população.
Para se ter uma ideia, o custo real de uma passagem na Capital é de R$ 2,80 – isso antes do reajuste deste mês. A tarifa média reebida pelas empresas é R$ 2,17 (pois há a tarifa social, meia passagem para estudantes e gratuidades diversas) e o subsídio pago pela Prefeitura é de R$ 0,15, somando um valor médio de R$ 2,32. Ou seja: a cada vez que um passageiro passa pela catraca há um prejuízo de R$ 0,38 para o sistema, que é administrado pelas empresas.
A tarifa é resultado de vários fatores:
1) Falta de mobilidade urbana
A cidade cresce, o número de veículos nas ruas aumenta e os engarrafamentos se tornam um incômodo constante. Nos horários de pico, os ônibus andam em média a 6km/h, enquanto o ideal para não provocar atrasos é de 20km/h! Com os ônibus transitando a velocidades reduzidíssimas em função dos congestionamentos, há aumento do desgaste dos veículos, do custo de manutenção e do consumo e combustível.
Nos últimos anos, para compensar o aumento no tempo dos percursos decorrentes dos engarrafamentos, as presas aumentaram o número de ônibus na cidade (eram 402 em 2003, hoje são 466 em circulação), mas a situação é tão crítica que a população não consegue usufruir desta expansão na frota, que foi suficiente apenas para manter os horários oferecidos.
A consequência mais grave é o inevitável aumento nos custos (mais quilometragem, mais frota, mais pessoal, mais combustível, mais peças mas o mesmo número de passageiros), que impossibilitam qualquer investimento na melhoria do serviço.
2) Falta de políticas públicas
Os governos federais e estaduais, dentro de suas competências legais, não têm políticas públicas para o transporte coletivo. Uma saída seria a redução de IPI, COFINS, PIS, ICMS e encargos sobre a folha salarial. Por ser um serviço essencial à população, o transporte público deveria ser incluído na cesta básica do país.
3) Política tarifária
Cabe à Prefeitura determinar a forma de cobrança e os valores da tarifa: integração tarifária plena ou pagamento parcial do segundo deslocamento. A atual política tarifária onera muito os passageiros das linhas curtas, que buscam outras alternativas de transporte – entre elas o veículo particular ou motocicleta – que aumentam os congestionamentos nas vias urbanas e todos os problemas decorrentes.
4) Incentivo ao uso de veículo particular
Enquanto faltam ações para facilitar o transporte coletivo, o governo federal incentivou a aquisição de veículos particulares com a redução do IPI, o que aumentou significativamente o volume de carros nas ruas – e com isso os engarrafamentos.
Por um transporte melhor e mais barato para todos!
Consideramos legítimo o movimento dos estudantes e gostaríamos de ver esta mobilização fortalecida por outras categorias na luta por um transporte melhor e mais barato, atuando diretamente nas causas que constroem um sistema de transporte coletivo e eficiente. A questão tarifária é, como falamos, um resultado matemático em função das condições políticas e econômicas de funcionamento do serviço.
É preciso lutar pelo incentivo ao transporte coletivo sobre o individual, priorizando a circulação por corredores ou vias exclusivas e defendendo uma tributação federal e estadual mais justa que resulte em benefícios diretos aos usuários.
Florianópolis, 27 de Maio de 2010
SETUF
Sindicato das Empresas
do Transporte Urbano
da Grande Florianópolis
Matéria: Diogo C. Silva - Mobilidade Urbana.